PL PROJETO DE LEI 808/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DIREITO DOS ALUNOS
DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE TEREM ACESSO AO CINEMA.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2007
Origem
PL 2237 de 2005
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ACESSO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, FREQUÊNCIA, SESSÃO, CINEMA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, (MG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA, CULTURA, INCLUSÃO, DIRETRIZ, INCENTIVO, ACESSO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, FREQUÊNCIA, SESSÃO, CINEMA.
Legislação citada LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2007
Origem
PL 2237 de 2005
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ACESSO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, FREQUÊNCIA, SESSÃO, CINEMA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, (MG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA, CULTURA, INCLUSÃO, DIRETRIZ, INCENTIVO, ACESSO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, FREQUÊNCIA, SESSÃO, CINEMA.
Legislação citada LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
14/09/2007
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
06/09/2007
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 104 DO RI SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.
PLENÁRIO
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 104 DO RI SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.
05/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 48 COL 3.
30/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 81 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 29/8/2007.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 81 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 29/8/2007.
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 6/6/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 6/6/2007.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
12/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 50 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 50 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2007.