PL PROJETO DE LEI 786/2000
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA
OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRATA SOBRE FINANCIAMENTO
PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA EM MINAS
GERAIS - PROMATA / MG).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13573 2000 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13573 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 05/04/2000
Origem
MSG 94 de 2000
Proposição de Lei PRL 14420 2000
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CONTRATAÇÃO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, PROTEÇÃO, MATA ATLÂNTICA. DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, PROTEÇÃO, MATA ATLÂNTICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, COTA, (FPE), OBJETIVO, GARANTIA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO, BANCO ESTRANGEIRO, EXCLUSÃO, REEMBOLSO. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CÓPIA, CONTRATO, (ALMG). EMENDA 4: LIMITAÇÃO, VALOR, GARANTIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 05/04/2000
Origem
MSG 94 de 2000
Proposição de Lei PRL 14420 2000
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CONTRATAÇÃO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, PROTEÇÃO, MATA ATLÂNTICA. DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, PROTEÇÃO, MATA ATLÂNTICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, COTA, (FPE), OBJETIVO, GARANTIA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO, BANCO ESTRANGEIRO, EXCLUSÃO, REEMBOLSO. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CÓPIA, CONTRATO, (ALMG). EMENDA 4: LIMITAÇÃO, VALOR, GARANTIA.
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/05/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13573 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13573 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/2000.
17/05/2000
REMESSA DO OFÍCIO 958/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14420 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 958/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14420 PARA SANÇÃO.
11/05/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/05/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 31 COL 1.
04/05/2000
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. RETIRADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. RETIRADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/5/2000.
04/05/2000
TURNO ÚNICO. APRESENTADO PELO DEP. MÁRCIO KANGUSSU REQUERIMENTO DE RETIRADA DA EMENDA 5. APROVADO.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. APRESENTADO PELO DEP. MÁRCIO KANGUSSU REQUERIMENTO DE RETIRADA DA EMENDA 5. APROVADO.
03/05/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
02/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/5/2000, PÁG 18 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/5/2000, PÁG 18 COL 1.
26/04/2000
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2000, PÁG 66 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2000, PÁG 66 COL 3.
23/03/2000
MAR FFO PRIMEIRO TURNO. MAR - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2000, PÁG 24 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
MAR FFO PRIMEIRO TURNO. MAR - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2000, PÁG 24 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
24/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2000, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 24/2/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2000, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 24/2/2000.
16/02/2000
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/4/2000, PÁG 24 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/4/2000, PÁG 24 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.