PL PROJETO DE LEI 774/1996
DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTO A ALUNO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12587 1997 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO LUIZ ANTÔNIO ZANTO PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12587 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1996
Proposição de Lei PRL 13409 1997
Observação AUTOMEDICAÇÃO. RECEITA MÉDICA.
Resumo PROIBIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MEDICAMENTOS, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, HIPÓTESE, FALTA, ORIENTAÇÃO, MÉDICO. OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, FICHA MÉDICA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: CONDICIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, MEDICAMENTOS, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, RECEITUÁRIO, AUTORIZAÇÃO, RESPONSÁVEL. OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, MANUTENÇÃO, FICHA MÉDICA, ALUNO. PROCEDIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ALUNO, UNIDADE DE SAÚDE, HIPÓTESE, URGÊNCIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1996
Proposição de Lei PRL 13409 1997
Observação AUTOMEDICAÇÃO. RECEITA MÉDICA.
Resumo PROIBIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MEDICAMENTOS, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, HIPÓTESE, FALTA, ORIENTAÇÃO, MÉDICO. OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, FICHA MÉDICA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: CONDICIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, MEDICAMENTOS, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, RECEITUÁRIO, AUTORIZAÇÃO, RESPONSÁVEL. OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, MANUTENÇÃO, FICHA MÉDICA, ALUNO. PROCEDIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ALUNO, UNIDADE DE SAÚDE, HIPÓTESE, URGÊNCIA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
22/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12587 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12587 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1997.
04/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1412/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13409 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1412/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13409 PARA SANÇÃO.
01/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/06/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/6/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/6/1997.
28/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/03/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 31 COL 2.
04/03/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
21/11/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 21/11/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 21/11/1996.
28/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/1996, PÁG 6 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/1996, PÁG 6 COL 4.
26/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1996, PÁG 9 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 26/6/1996.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1996, PÁG 9 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 26/6/1996.
21/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1996, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA ECD EM 21/5/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1996, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA ECD EM 21/5/1996.
02/05/1996
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
25/04/1996
PUB PÁG 6 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 6 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/1996.