PL PROJETO DE LEI 755/2019
PL 755/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
Entre os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha o imóvel que especifica.
(Destinação: funcionamento da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2019
Observação Imóvel n° 3.659, fls. 101, Livro 2m, Comarca de Teófilo Otôni. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Teófilo Otôni.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2019
Observação Imóvel n° 3.659, fls. 101, Livro 2m, Comarca de Teófilo Otôni. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Teófilo Otôni.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
16/03/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
12/03/2020
Ofício do Sr Heber Gomes Neiva, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 8.
Plenário
Ofício do Sr Heber Gomes Neiva, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 8.
10/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 8.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 8.
13/11/2019
Remessa do Ofício 3574 2019 SGM ao Sr Prefeito Heber Gomes Neiva, Presidente do CISEVMJ, Teófilo Otoni - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3574 2019 SGM ao Sr Prefeito Heber Gomes Neiva, Presidente do CISEVMJ, Teófilo Otoni - MG, com pedido de informação.
13/11/2019
Remessa do Ofício 3574 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3574 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
12/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste- Jequitinhonha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste- Jequitinhonha.
05/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
23/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/5/2019.