PL PROJETO DE LEI 754/2019
PL 754/2019
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 23291 de 25 de fevereiro de 2019 que
institui a política estadual de segurança de barragens.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2019
Observação Silegis Acrescenta artigos, proibindo utilização de produto químico em lavagem de equipamento de mineração e dando outras providências. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Institui a política estadual de segurança de barragens em Minas Gerais. Proíbe o uso de produtos químicos na lavagem de máquinas e equipamentos de mineração para evitar a contaminação das barragens. Esses maquinários devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com comprovação técnica de eficiência e capacidade. Empresas e funcionários responsáveis pela limpeza devem utilizar tecnologia baseada em água aquecida, composta apenas por hidrogênio e oxigênio, para garantir a segurança dos trabalhadores, a preservação do meio ambiente e eliminar o uso de desengraxantes químicos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2019
Observação Silegis Acrescenta artigos, proibindo utilização de produto químico em lavagem de equipamento de mineração e dando outras providências. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Institui a política estadual de segurança de barragens em Minas Gerais. Proíbe o uso de produtos químicos na lavagem de máquinas e equipamentos de mineração para evitar a contaminação das barragens. Esses maquinários devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com comprovação técnica de eficiência e capacidade. Empresas e funcionários responsáveis pela limpeza devem utilizar tecnologia baseada em água aquecida, composta apenas por hidrogênio e oxigênio, para garantir a segurança dos trabalhadores, a preservação do meio ambiente e eliminar o uso de desengraxantes químicos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
23/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/5/2019.