PL PROJETO DE LEI 723/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PENSÃO ESPECIAL DE
CR$ 30.000,00 A D. GUIOMAR VAZ PINTO CORREA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 3159 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MURILO BADARÓPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3159 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/1964
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHO, MAGISTRADO.
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/1964
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHO, MAGISTRADO.
Tramitação
21/02/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/3/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 19/5/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 19/5/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 2/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 20/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1964.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/3/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 19/5/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 19/5/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 2/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 20/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1964.