PL PROJETO DE LEI 708/2019
PL 708/2019
Agora
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Dispõe sobre formas de financiamento para o artesão mineiro.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Visa promover o setor artesanal por meio da criação do Fundo Estadual de Fomento ao Artesanato. Este fundo apoiará financeiramente ações e atividades relacionadas ao artesanato, oferecendo incentivos fiscais e formas de financiamento. O fundo será abastecido por diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias e contribuições de entidades públicas e privadas. Além disso, o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e outras instituições financeiras estaduais deverão oferecer condições diferenciadas de crédito para artesãos com a Carteira Nacional do Artesão, com taxas e juros reduzidos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Visa promover o setor artesanal por meio da criação do Fundo Estadual de Fomento ao Artesanato. Este fundo apoiará financeiramente ações e atividades relacionadas ao artesanato, oferecendo incentivos fiscais e formas de financiamento. O fundo será abastecido por diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias e contribuições de entidades públicas e privadas. Além disso, o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e outras instituições financeiras estaduais deverão oferecer condições diferenciadas de crédito para artesãos com a Carteira Nacional do Artesão, com taxas e juros reduzidos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.(redistribuído).
20/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
09/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/5/2019.