PL PROJETO DE LEI 708/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISO AOS PORTADORES
DE MARCA-PASSO NAS PORTAS EQUIPADAS COM DETECTORES DE METAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15018 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15018 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2003
Proposição de Lei PRL 15915 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, BANCOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, DETECTOR DE METAIS, FIXAÇÃO, AVISO, DESTINAÇÃO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, ENTRADA, EQUIPAMENTOS, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, AVISO, DESTINAÇÃO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AVISO, INDICAÇÃO, ENTRADA, ALTERNATIVA, DESTINAÇÃO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2003
Proposição de Lei PRL 15915 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, BANCOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, DETECTOR DE METAIS, FIXAÇÃO, AVISO, DESTINAÇÃO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, ENTRADA, EQUIPAMENTOS, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, AVISO, DESTINAÇÃO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AVISO, INDICAÇÃO, ENTRADA, ALTERNATIVA, DESTINAÇÃO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15018 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15018 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3703/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15915 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3703/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15915 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 48 COL 1.
18/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 18/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 18/12/2003.
11/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 40 COL 4.
27/11/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
25/11/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/11/2003.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2003, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2003, PÁG 26 COL 3.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2003, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2003.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2003, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2003.
18/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2003, PÁG 74 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 19/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2003, PÁG 74 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 19/9/2003.
22/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
14/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2003, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2003, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2003.