PL PROJETO DE LEI 69/1995
ASSEGURA DIREITO A SERVIDORES DE FUNÇÃO PÚBLICA.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIOPTB
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1995
Origem
PL 2035 de 1994
Resumo IGUALDADE, DIREITOS, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, ADMISSÃO, ESTADO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PERÍODO, VIGÊNCIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1995
Origem
PL 2035 de 1994
Resumo IGUALDADE, DIREITOS, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, ADMISSÃO, ESTADO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PERÍODO, VIGÊNCIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/06/1995
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
18/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1995, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1995, PÁG 35 COL 4.
23/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
16/03/1995
PUB PÁG 25 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1995.