PL PROJETO DE LEI 637/1968
ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3 DA LEI 2545, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1961 (PRORROGA O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS OFICINAS,
DESTINADAS À APRENDIZAGEM DE MENORES ABANDONADOS, NO IMÓVEL DOADO A
ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA
RITA DE CÁSSIA, LOCALIZADO NA FAZENDA GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4847 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4847 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/1968
Origem
MSG 237 de 1968
Indexação
Legislação citada LEI 2545 1961 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/1968
Origem
MSG 237 de 1968
Indexação
Legislação citada LEI 2545 1961 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
06/06/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/6/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 27/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/7/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/6/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 27/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/7/1968