PL PROJETO DE LEI 603/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 373,33
AO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4829 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4829 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/1968
Origem
MSG 222 de 1968
Observação APROVADO COM EMENDAS MODIFICANDO A LEI 3038 E OBRIGANDO O GOVERNO A COOBRIGAR-SE, POR INTERMÉDIO DO DER, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA OBRAS RODOVIÁRIAS.
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM).
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/1968
Origem
Observação APROVADO COM EMENDAS MODIFICANDO A LEI 3038 E OBRIGANDO O GOVERNO A COOBRIGAR-SE, POR INTERMÉDIO DO DER, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA OBRAS RODOVIÁRIAS.
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM).
Tramitação
17/05/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/6/1968, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 22/6/1968 E 25/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/6/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/6/1968, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 15/6/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 22/6/1968 E 25/6/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/6/1968