PL PROJETO DE LEI 593/2007
ESTABELECE CONDIÇÃO PARA EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS
INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Origem
PL 225 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, DELEGATÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, MANUTENÇÃO, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TELEFONE CELULAR, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TELEFONE CELULAR, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, INCLUSÃO, CLÁUSULA, EDITAL, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DELEGATÓRIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Origem
PL 225 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, DELEGATÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, MANUTENÇÃO, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TELEFONE CELULAR, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TELEFONE CELULAR, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, INCLUSÃO, CLÁUSULA, EDITAL, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DELEGATÓRIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
Tramitação
22/08/2008
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
14/08/2008
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 104 DO RI SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/8/2008, PÁG 69 COL 3.
PLENÁRIO
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 104 DO RI SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/8/2008, PÁG 69 COL 3.
13/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADO. DESIGNADO NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADO. DESIGNADO NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 31 COL 4.
16/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
15/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
24/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2008, PÁG 101 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/2008.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2008, PÁG 101 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/2008.
19/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2008, PÁG 97 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 18/6/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2008, PÁG 97 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 18/6/2008.
10/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
17/04/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
18/03/2008
REMESSA DO OFÍCIO 429/2008/SGM AO DER-MG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 429/2008/SGM AO DER-MG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
18/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
28/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 73 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2007, PÁG 52 COL 4, ALTERANDO A AUTORIA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 73 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2007, PÁG 52 COL 4, ALTERANDO A AUTORIA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.