PL PROJETO DE LEI 581/1963
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.561.775,00 AO PODER
JUDICIÁRIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3001 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3001 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/11/1963
Origem
MSG 159 de 1963
Resumo ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, JUDICIÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/11/1963
Origem
MSG 159 de 1963
Resumo ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, JUDICIÁRIO.
Tramitação
30/10/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 19/11/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 19/11/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 5/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 19/11/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 19/11/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 5/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1963