PL PROJETO DE LEI 567/1987
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO, DE QUE TRATA A LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE
1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9455 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9455 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/1988
Origem
MSG 242 de 1987
Proposição de Lei PRL 10197 1987
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO. ESTABELECIMENTO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/1988
Origem
MSG 242 de 1987
Proposição de Lei PRL 10197 1987
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO. ESTABELECIMENTO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
15/04/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 256 1987 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10197.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 256 1987 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10197.
21/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9455 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1987. VETADOS O PARÁGRAFO 2 DO ART. 1, OS ART. 3 E 4 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9455 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1987. VETADOS O PARÁGRAFO 2 DO ART. 1, OS ART. 3 E 4 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10197 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10197 PARA SANÇÃO.
30/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
29/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/11/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
28/11/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2, DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS: 3, DO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN; 4, DA DEP. SANDRA STARLING E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3, DA DEP. SANDRA STARLING. APROVADAS AS EMENDAS 3 E 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2, DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS: 3, DO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN; 4, DA DEP. SANDRA STARLING E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3, DA DEP. SANDRA STARLING. APROVADAS AS EMENDAS 3 E 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
26/11/1987
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
23/11/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 24/11/1987. * ATA DA REUNIÃO DO RECEBIMENTO DA MSG PUBLICADA NO DL EM 25/11/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 24/11/1987. * ATA DA REUNIÃO DO RECEBIMENTO DA MSG PUBLICADA NO DL EM 25/11/1987.