PL PROJETO DE LEI 5476/2014
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA
NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2014
Proposições relacionadas
RQO 942 de 2015
PL 1431 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo PROÍBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA, SERVIÇO, ASSESSORIA, COMPRA, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2014
Proposições relacionadas
RQO 942 de 2015
PL 1431 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo PROÍBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA, SERVIÇO, ASSESSORIA, COMPRA, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
12/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1431 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1431 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/09/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
09/09/2014
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2014, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2014, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2014.