PL PROJETO DE LEI 5396/2018
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Segurança
Pública
- Fesp - e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
8 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Anexada a
PL 1013 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1-5º: Criação, Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), Beneficiário, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Art. 6º: Critérios, Financiamento, Auxílio Financeiro, Segurança Pública. Art. 7º-12: Composição, Competência, Grupo Coordenador, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Comissão de Segurança Pública, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conselho Comunitário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Anexada a
PL 1013 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1-5º: Criação, Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), Beneficiário, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Art. 6º: Critérios, Financiamento, Auxílio Financeiro, Segurança Pública. Art. 7º-12: Composição, Competência, Grupo Coordenador, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Comissão de Segurança Pública, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conselho Comunitário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
12/11/2019
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
21/08/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1013 2019, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de inciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 23/8/2019, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1013 2019, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de inciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 23/8/2019, pág 28.
17/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
11/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. João leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/4/2019, pág 26. Recebido na FFO em 16/4/2019.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/4/2019, pág 26. Recebido na FFO em 16/4/2019.
09/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2019, pág 25. Recebido na SPU EM 10/4/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2019, pág 25. Recebido na SPU EM 10/4/2019.
02/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
09/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.