PL PROJETO DE LEI 5182/2014
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE BENS CULTURAIS E SANÇÕES
PARA O DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS RELACIONADAS COM O HORÁRIO
DE INÍCIO DE EVENTOS NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2014
Proposições relacionadas
PL 3786 de 2013
RQO 841 de 2015
PL 1126 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2746 de 2014
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, TOLERÂNCIA, ATRASO, INÍCIO, APRESENTAÇÃO, ESPETÁCULO PÚBLICO, MÚSICA, TEATRO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2014
Proposições relacionadas
PL 3786 de 2013
RQO 841 de 2015
PL 1126 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2746 de 2014
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, TOLERÂNCIA, ATRASO, INÍCIO, APRESENTAÇÃO, ESPETÁCULO PÚBLICO, MÚSICA, TEATRO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
22/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1126 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1126 2015.
01/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/4/2015, PÁG 38.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/4/2015, PÁG 38.
21/05/2014
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2014, PÁG 5.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2014, PÁG 5.
29/04/2014
PUBLICADO NO DL EM 1/5/2014, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 3786 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/5/2014, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 3786 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.