PL PROJETO DE LEI 5138/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Portadores de
Esclerose Múltipla - Aapem -, com sede no Município de Juiz de Fora.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23299 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23299 2019 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2018
Proposição de Lei PRL 24250 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2018
Proposição de Lei PRL 24250 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
29/04/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23299 publicada no Diário do Executivo em 30/4/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23299 publicada no Diário do Executivo em 30/4/2019.
23/04/2019
Ofício 752 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24250 2019 para sanção. Data do envio: 23/4/2019. Data máxima para sanção: 15/5/2019. Proposição de lei publicada no DL em 24/4/2019, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 752 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24250 2019 para sanção. Data do envio: 23/4/2019. Data máxima para sanção: 15/5/2019. Proposição de lei publicada no DL em 24/4/2019, pág 12.
17/04/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Saúde
Aprovado em redação final. À sanção.
05/12/2018
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 148.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 148.
28/11/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/11/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/11/2018.
21/11/2018
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Bosco, Dep. Carlos Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/11/2018, pág 7.
Comissão de Saúde
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Bosco, Dep. Carlos Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/11/2018, pág 7.
24/09/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/11/2018, 28.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/11/2018, 28.
20/09/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
22/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 20. Recebido na SAU em 23/8/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 20. Recebido na SAU em 23/8/2018.
11/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
26/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2018, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação. Recebido na CJU em 2/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2018, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação. Recebido na CJU em 2/5/2018.