PL PROJETO DE LEI 509/1963
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS À VIÚVA DO EX-PARLAMENTAR
E SECRETÁRIO DE ESTADO DR. DJALMA PINHEIRO CHAGAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3056 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO HORTA PEREIRA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3056 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/09/1963
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, VIÚVA, EX-DEPUTADO ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/09/1963
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, VIÚVA, EX-DEPUTADO ESTADUAL.
Tramitação
24/09/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/10/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 3/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 3/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 9/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/12/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/10/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 3/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 3/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 9/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/12/1963