PL PROJETO DE LEI 5065/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAREAÇU O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ÁREA SOCIAL ONDE SE INSTALARÃO EQUIPAMENTOS
PARA FINS EDUCACIONAIS E SOCIAIS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 23286 2019 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 23286 2019 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2014
Proposição de Lei PRL 24226 2018
Proposições relacionadas
RQO 3066 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. A COMISSÃO APU FOI ACRESCENTADA À DISTRIBUIÇÃO NO SEGUNDO TURNO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAREAÇU, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DADOS, CADASTRO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, IMÓVEL, ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2014
Proposição de Lei PRL 24226 2018
Proposições relacionadas
RQO 3066 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. A COMISSÃO APU FOI ACRESCENTADA À DISTRIBUIÇÃO NO SEGUNDO TURNO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAREAÇU, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DADOS, CADASTRO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, IMÓVEL, ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
09/01/2019
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 23286 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2019.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 23286 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2019.
14/12/2018
OFÍCIO 1804 2018 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 24226 2018 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/12/2018. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 11/1/2019. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 15/12/2018, PÁG 3.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 1804 2018 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 24226 2018 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/12/2018. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 11/1/2019. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 15/12/2018, PÁG 3.
13/12/2018
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/2018
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
12/12/2018
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ARLEN SANTIAGO ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CARLOS PIMENTA ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CLÁUDIO DO MUNDO NOVO ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DILZON MELO ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ DOUTOR JEAN FREIRE ¿ DUARTE BECHIR ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ GIL PEREIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ ISAURO CALAIS ¿ IVAIR NOGUEIRA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO ¿ MARÍLIA CAMPOS ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ RICARDO FARIA ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROSÂNGELA REIS ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ THIAGO COTA ¿ TIAGO ULISSES ¿ TITO TORRES ¿ ULYSSES GOMES ¿ VANDERLEI MIRANDA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/12/2018, PÁG 74. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2018.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ARLEN SANTIAGO ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CARLOS PIMENTA ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CLÁUDIO DO MUNDO NOVO ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DILZON MELO ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ DOUTOR JEAN FREIRE ¿ DUARTE BECHIR ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ GIL PEREIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ ISAURO CALAIS ¿ IVAIR NOGUEIRA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO ¿ MARÍLIA CAMPOS ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ RICARDO FARIA ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROSÂNGELA REIS ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ THIAGO COTA ¿ TIAGO ULISSES ¿ TITO TORRES ¿ ULYSSES GOMES ¿ VANDERLEI MIRANDA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/12/2018, PÁG 74. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2018.
04/12/2018
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2018, PÁG 60.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2018, PÁG 60.
04/12/2018
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO Nº 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ALENCAR DA SILVEIRA JR. ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ARLEN SANTIAGO ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ BRAULIO BRAZ ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CARLOS PIMENTA ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CLÁUDIO DO MUNDO NOVO ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DILZON MELO ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ ISAURO CALAIS ¿ JOÃO LEITE ¿ LEANDRO GENARO ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ MÁRIO HENRIQUE CAIXA ¿ NOZINHO ¿ PAULO GUEDES ¿ RICARDO FARIA ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ SÁVIO SOUZA CRUZ ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ THIAGO COTA ¿ TITO TORRES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 48 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/12/2018, PÁG 16. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2018.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO Nº 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ALENCAR DA SILVEIRA JR. ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ARLEN SANTIAGO ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ BRAULIO BRAZ ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CARLOS PIMENTA ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CLÁUDIO DO MUNDO NOVO ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DILZON MELO ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ ISAURO CALAIS ¿ JOÃO LEITE ¿ LEANDRO GENARO ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ MÁRIO HENRIQUE CAIXA ¿ NOZINHO ¿ PAULO GUEDES ¿ RICARDO FARIA ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ SÁVIO SOUZA CRUZ ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ THIAGO COTA ¿ TITO TORRES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 48 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/12/2018, PÁG 16. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2018.
17/10/2017
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/10/2017, PÁG 18. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2018.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/10/2017, PÁG 18. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2018.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
11/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2014, PÁG 21.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2014, PÁG 21.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
18/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 139. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 139. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2014.
22/04/2014
REMESSA DO OFÍCIO 1288 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1288 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
16/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
31/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2014.