PL PROJETO DE LEI 5065/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAREAÇU O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ÁREA SOCIAL ONDE SE INSTALARÃO EQUIPAMENTOS
PARA FINS EDUCACIONAIS E SOCIAIS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 23286 2019 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 23286 2019 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2014
Proposição de Lei PRL 24226 2018
Proposições relacionadas
RQO 3066 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. A COMISSÃO APU FOI ACRESCENTADA À DISTRIBUIÇÃO NO SEGUNDO TURNO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAREAÇU, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DADOS, CADASTRO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, IMÓVEL, ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2014
Proposição de Lei PRL 24226 2018
Proposições relacionadas
RQO 3066 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. A COMISSÃO APU FOI ACRESCENTADA À DISTRIBUIÇÃO NO SEGUNDO TURNO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAREAÇU, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DADOS, CADASTRO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, IMÓVEL, ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
09/01/2019
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 23286 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2019.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 23286 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2019.
14/12/2018
OFÍCIO 1804 2018 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 24226 2018 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/12/2018. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 11/1/2019. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 15/12/2018, PÁG 3.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 1804 2018 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 24226 2018 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/12/2018. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 11/1/2019. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 15/12/2018, PÁG 3.
13/12/2018
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/2018
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
12/12/2018
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ARLEN SANTIAGO ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CARLOS PIMENTA ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CLÁUDIO DO MUNDO NOVO ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DILZON MELO ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ DOUTOR JEAN FREIRE ¿ DUARTE BECHIR ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ GIL PEREIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ ISAURO CALAIS ¿ IVAIR NOGUEIRA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO ¿ MARÍLIA CAMPOS ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ RICARDO FARIA ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROSÂNGELA REIS ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ THIAGO COTA ¿ TIAGO ULISSES ¿ TITO TORRES ¿ ULYSSES GOMES ¿ VANDERLEI MIRANDA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/12/2018, PÁG 74. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2018.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ARLEN SANTIAGO ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CARLOS PIMENTA ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CLÁUDIO DO MUNDO NOVO ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DILZON MELO ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ DOUTOR JEAN FREIRE ¿ DUARTE BECHIR ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ GIL PEREIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ ISAURO CALAIS ¿ IVAIR NOGUEIRA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO ¿ MARÍLIA CAMPOS ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ RICARDO FARIA ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROSÂNGELA REIS ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ THIAGO COTA ¿ TIAGO ULISSES ¿ TITO TORRES ¿ ULYSSES GOMES ¿ VANDERLEI MIRANDA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/12/2018, PÁG 74. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2018.
04/12/2018
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2018, PÁG 60.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2018, PÁG 60.
04/12/2018
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO Nº 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ALENCAR DA SILVEIRA JR. ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ARLEN SANTIAGO ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ BRAULIO BRAZ ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CARLOS PIMENTA ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CLÁUDIO DO MUNDO NOVO ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DILZON MELO ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ ISAURO CALAIS ¿ JOÃO LEITE ¿ LEANDRO GENARO ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ MÁRIO HENRIQUE CAIXA ¿ NOZINHO ¿ PAULO GUEDES ¿ RICARDO FARIA ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ SÁVIO SOUZA CRUZ ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ THIAGO COTA ¿ TITO TORRES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 48 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/12/2018, PÁG 16. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2018.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO Nº 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ALENCAR DA SILVEIRA JR. ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ARLEN SANTIAGO ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ BRAULIO BRAZ ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CARLOS PIMENTA ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CLÁUDIO DO MUNDO NOVO ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DILZON MELO ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ ISAURO CALAIS ¿ JOÃO LEITE ¿ LEANDRO GENARO ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ MÁRIO HENRIQUE CAIXA ¿ NOZINHO ¿ PAULO GUEDES ¿ RICARDO FARIA ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ SÁVIO SOUZA CRUZ ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ THIAGO COTA ¿ TITO TORRES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 48 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/12/2018, PÁG 16. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2018.
17/10/2017
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/10/2017, PÁG 18. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2018.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/10/2017, PÁG 18. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2018.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
11/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2014, PÁG 21.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2014, PÁG 21.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
18/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 139. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 139. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2014.
22/04/2014
REMESSA DO OFÍCIO 1288 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1288 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
16/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
31/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2014.