PL PROJETO DE LEI 497/1963
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 3026 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3026 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 25/09/1963
Origem
MSG 142 de 1963
Proposição de Lei PRL 3408 1963
Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS.
Publicação Publicado em 25/09/1963
Origem
MSG 142 de 1963
Proposição de Lei PRL 3408 1963
Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS.
Tramitação
19/09/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1963, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/12/1963 COMISSÕES: SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SEGURANÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 7/12/1963 VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1963 VETO PARCIAL MANTIDO EM 28/10/1965.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1963, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/12/1963 COMISSÕES: SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SEGURANÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 7/12/1963 VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1963 VETO PARCIAL MANTIDO EM 28/10/1965.