PL PROJETO DE LEI 487/1999
DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA FORMAÇÃO DOS CONDUTORES DE
VEÍCULOS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/1999
Proposição de Lei PRL 14682 2000
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, DISCIPLINA ESCOLAR, FORMAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, CONHECIMENTO, ATIVIDADE, CONTEÚDO, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, MOTORISTA. EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, CONTEÚDO, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO, TRÂNSITO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/1999
Proposição de Lei PRL 14682 2000
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, DISCIPLINA ESCOLAR, FORMAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, CONHECIMENTO, ATIVIDADE, CONTEÚDO, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, MOTORISTA. EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, CONTEÚDO, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO, TRÂNSITO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/04/2001
ENCAMINHADO O OFÍCIO 688/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14682.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 688/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14682.
17/01/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2001. MENSAGEM 174 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/1/2001, PÁG 21 COL 2. PLENÁRIO, EM 24/4/2001. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2001. MENSAGEM 174 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/1/2001, PÁG 21 COL 2. PLENÁRIO, EM 24/4/2001. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
27/12/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2438/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14682 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2438/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14682 PARA SANÇÃO.
20/12/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 30 COL 3.
29/11/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2000.
22/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2000, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2000, PÁG 19 COL 4.
27/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
26/10/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 26/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 26/10/2000.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 2.
29/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. OLINTO GODINHO.
22/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
01/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1999, PÁG 23 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/1999.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1999, PÁG 23 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/1999.
18/11/1999
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
06/10/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1967/1999/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1967/1999/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
06/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
21/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
16/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 17/9/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 17/9/1999.
10/08/1999
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/1999.