PL PROJETO DE LEI 485/1963
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS
AUXILIADORES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2981 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2981 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1963
Origem
MSG 135 de 1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1963
Origem
MSG 135 de 1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
11/09/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/11/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 31/10/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 31/10/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 8/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 15/11/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/12/1963.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/11/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 31/10/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 31/10/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 8/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 15/11/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/12/1963.