PL PROJETO DE LEI 48/1991
INSTITUI O ANO DE 1991 COMO O ANO ESTADUAL DA MULHER, LANÇA A
CAMPANHA DA IGUALDADE, CIDADANIA E PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10766 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA MARIA ELVIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10766 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 15/03/1991
Proposição de Lei PRL 11506 1992
Resumo CRIAÇÃO, DATA, MULHER.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 15/03/1991
Proposição de Lei PRL 11506 1992
Resumo CRIAÇÃO, DATA, MULHER.
Tramitação
16/06/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10766 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10766 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1992.
27/05/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1160/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11506 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1160/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11506 PARA SANÇÃO.
20/05/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/05/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1992.
01/04/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 2/4/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 2/4/1992.
25/03/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1992.
19/02/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 19/2/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 19/2/1992.
11/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/2/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/2/1992.
08/08/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
28/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/2/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/6/1991 TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO PARECER DO DIA 24/5/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 6/6/1991.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/2/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/6/1991 TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO PARECER DO DIA 24/5/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 6/6/1991.
23/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
17/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/2/1992. RECEBIDO NA CDGF EM 18/4/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/6/1991 TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO PARECER DO DIA 24/5/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/2/1992. RECEBIDO NA CDGF EM 18/4/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/6/1991 TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO PARECER DO DIA 24/5/1991.
11/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
13/03/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 15/3/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 15/3/1991.