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PL PROJETO DE LEI 4780/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TABOAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TABOAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA.)
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21521 2014 - LEI ORDINÁRIA
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21521 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2013
Proposição de Lei PRL 22453 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA. EMENDA 1: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TABOAS.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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10
9
8
7
6
5
4
3
2
1