PL PROJETO DE LEI 47/1995
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(PARTICIPAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA
COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS).
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIOPTB
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1995
Origem
PL 2274 de 1994
Resumo COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, REPRESENTANTE, SERVIDOR, LEGISLATIVO, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, REPRESENTANTE, LEGISLATIVO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AUMENTO, NÚMERO, VAGA, CONSELHO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, REPRESENTANTE, LEGISLATIVO, EXCLUSÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1995
Origem
PL 2274 de 1994
Resumo COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, REPRESENTANTE, SERVIDOR, LEGISLATIVO, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, REPRESENTANTE, LEGISLATIVO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AUMENTO, NÚMERO, VAGA, CONSELHO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, REPRESENTANTE, LEGISLATIVO, EXCLUSÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
21/08/1996
REJEITADO EM SEGUNDO TURNO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
REJEITADO EM SEGUNDO TURNO. ARQUIVE-SE.
16/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. (CONSTA A REDAÇÃO DO VENCIDO) PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. (CONSTA A REDAÇÃO DO VENCIDO) PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 4.
09/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
08/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
07/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/1996.
14/03/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E A EMENDA 2, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/1995, PÁG 33 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E A EMENDA 2, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/1995, PÁG 33 COL 4.
03/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
27/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
21/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1995, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/1995.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1995, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/1995.
16/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1995, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/5/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1995, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/5/1995.
20/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
14/03/1995
PUB PÁG 34 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1995.