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PL PROJETO DE LEI 463/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TAQUARAÇU DE BAIXO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 13337 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13337 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1999
Proposição de Lei PRL 14192 1999
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA.

Documentos

Tramitação
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