PL PROJETO DE LEI 435/1999
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA JOVENS FLAGRADOS EM ATOS DE
VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/1999
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, OFERECIMENTO, CURSOS, REFERÊNCIA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, RESPEITO, PATRIMÔNIO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, RESPONSÁVEL, DEPREDAÇÃO, BENS PÚBLICOS, BENS PARTICULARES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/1999
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, OFERECIMENTO, CURSOS, REFERÊNCIA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, RESPEITO, PATRIMÔNIO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, RESPONSÁVEL, DEPREDAÇÃO, BENS PÚBLICOS, BENS PARTICULARES.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 22 COL 3.
26/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1999, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1999, PÁG 31 COL 1.
06/07/1999
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/7/1999.