PL PROJETO DE LEI 4331/2010
AUTORIZA O ESTADO A PAGAR PENSÃO INDENIZATÓRIA ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS
FATAIS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS CASOS
EM QUE FOR COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2010
Proposições relacionadas
RQS 675 de 2011
PL 884 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, PENSÃO, FAMÍLIA, VÍTIMA, CRIME, VIOLÊNCIA SEXUAL, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, OMISSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 17779 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2010
Proposições relacionadas
RQS 675 de 2011
PL 884 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, PENSÃO, FAMÍLIA, VÍTIMA, CRIME, VIOLÊNCIA SEXUAL, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, OMISSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 17779 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
30/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 884 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 884 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
10/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 84 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 84 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2010.