PL PROJETO DE LEI 420/1963
CONCEDE PENSÃO A VIÚVA E FILHA DO EX-DESEMBARGADOR ALFREDO
ALVES DE ALBUQUERQUE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2946 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2946 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/08/1963
Origem
MSG 601 de 1962
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, FILHA SOLTEIRA, DESEMBARGADOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/08/1963
Origem
MSG 601 de 1962
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, FILHA SOLTEIRA, DESEMBARGADOR.
Tramitação
20/08/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1963, COM EMENDA SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1963, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 3/10/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 3/10/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 19/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 31/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/11/1963.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1963, COM EMENDA SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1963, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 3/10/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 3/10/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 19/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 31/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/11/1963.