PL PROJETO DE LEI 4194/2017
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Família em Cristo,
com sede no Município de Juiz de Fora.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23580 2020 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23580 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2017
Proposição de Lei PRL 24539 2020
Proposições relacionadas
RQO 678 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2017
Proposição de Lei PRL 24539 2020
Proposições relacionadas
RQO 678 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/02/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23580 publicada no Diário do Executivo em 19/2/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23580 publicada no Diário do Executivo em 19/2/2020.
05/02/2020
Ofício 82 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24539 2020 para sanção. Data do envio: 6/2/2020. Data máxima para sanção: 3/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 6/2/2020, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 82 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24539 2020 para sanção. Data do envio: 6/2/2020. Data máxima para sanção: 3/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 6/2/2020, pág 4.
05/02/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovado em redação final. À sanção.
13/11/2019
Redação Final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 65.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 65.
01/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/11/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/11/2019.
23/10/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Coronel Sandro, dep. Delegada Sheila, dep. Gustavo Mitre. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 24.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Coronel Sandro, dep. Delegada Sheila, dep. Gustavo Mitre. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 24.
18/09/2019
Requerimento do Dep. Charles Santos solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 20/9/2019, pág 17.
Plenário
Requerimento do Dep. Charles Santos solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 20/9/2019, pág 17.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 144.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 144.
11/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
22/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 10. Recebido na PCD em 13/9/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 10. Recebido na PCD em 13/9/2018.
18/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
11/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
09/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
31/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
20/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 25/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 25/4/2017.