PL PROJETO DE LEI 4192/2013
PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO, A COBRANÇA DE TAXA DE 10% SOBRE SERVIÇOS
DE COMPRAS COLETIVAS NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 83 de 2015
PL 261 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, SERVIÇO, COMPRA, INTERESSE COLETIVO, (INTERNET).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 83 de 2015
PL 261 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, SERVIÇO, COMPRA, INTERESSE COLETIVO, (INTERNET).
Documentos
Tramitação
05/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 261 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 261 2015.
12/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
12/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2013.