PL PROJETO DE LEI 4167/2010
OBRIGA A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO OU
MORADIA DESTINADA A TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposições relacionadas
RQS 1135 de 2011
PL 1187 de 2011
Observação PORTARIA 1565 1994, DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ALOJAMENTO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR RURAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposições relacionadas
RQS 1135 de 2011
PL 1187 de 2011
Observação PORTARIA 1565 1994, DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ALOJAMENTO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR RURAL.
Documentos
Tramitação
14/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1187 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1187 2011.
23/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 84 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 84 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 52 COL 2.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 51 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 51 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.