PL PROJETO DE LEI 3931/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASTROMIG - ASSOCIAÇÃO GESTORA DE
BENEFÍCIOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19325 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19325 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2009
Proposição de Lei PRL 20239 2010
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2009
Proposição de Lei PRL 20239 2010
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/12/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19325 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19325 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2010.
17/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2576 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20239 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2576 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20239 PARA SANÇÃO.
15/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 46 COL 3.
07/12/2010
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2010.
24/11/2010
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2010, PÁG 93 COL 4.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2010, PÁG 93 COL 4.
23/11/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2010, PÁG 55 COL 3.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2010, PÁG 55 COL 3.
10/11/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2010, PÁG 104 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 11/11/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2010, PÁG 104 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 11/11/2010.
19/10/2010
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
24/11/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/11/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
29/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2009, PÁG 59 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2009, PÁG 59 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/2009.