PL PROJETO DE LEI 39/1975
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ORDEM DE FREI ORLANDO", COM SEDE EM
BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6580 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HAROLDO LOPES DA COSTAMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6580 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1975
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1975
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
19/03/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/5/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/5/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 18/4/1975 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: 6/5/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 10/5/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/5/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/5/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/5/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 18/4/1975 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: 6/5/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 10/5/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/5/1975