PL PROJETO DE LEI 388/1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS
ITAJUBENSES - ACAI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10748 1992 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10748 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 10/08/1991
Proposição de Lei PRL 11495 1992
Observação DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, ART. 104, INCISO I, RI.
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Publicação Publicado em 10/08/1991
Proposição de Lei PRL 11495 1992
Observação DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, ART. 104, INCISO I, RI.
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
26/05/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10748 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10748 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/1992.
12/05/1992
REMESSA DO OFÍCIO 875/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11495 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 875/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11495 PARA SANÇÃO.
28/04/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/03/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
16/03/1992
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 16/3/1992.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 16/3/1992.
10/03/1992
APROVADA A PROPOSIÇÃO NO SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
APROVADA A PROPOSIÇÃO NO SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
05/03/1992
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/1992.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/1992.
19/11/1991
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. RECEBIDO NA CDGF EM 19/11/1991.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. RECEBIDO NA CDGF EM 19/11/1991.
18/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1991. RECEBIDO NA CDGF EM 19/11/1991.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1991. RECEBIDO NA CDGF EM 19/11/1991.
02/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1991. RECEBIDO NA CDGF EM 3/10/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1991. RECEBIDO NA CDGF EM 3/10/1991.
12/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
08/08/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 12/8/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 12/8/1991.