PL PROJETO DE LEI 3737/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O
APOIO
A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO E ALTERA
O
ART 2 DA LEI 12462, DE 7 4 1997, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE
PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FUNPREN - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
COMISSÃO ESPECIAL
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2013
Proposições relacionadas
PL 218 de 2011
Resumo CRITÉRIOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, OBJETIVO, APOIO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, RECUPERAÇÃO, USUÁRIO, DEPENDENTE, DROGA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ATUAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, TRATAMENTO, DEPENDENTE, DROGA.
Legislação citada DEC 44360 2006 - DECRETO
LEF 11343 2006 - LEI FEDERAL
LEI 12462 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2013
Proposições relacionadas
PL 218 de 2011
Resumo CRITÉRIOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, OBJETIVO, APOIO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, RECUPERAÇÃO, USUÁRIO, DEPENDENTE, DROGA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ATUAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, TRATAMENTO, DEPENDENTE, DROGA.
Legislação citada DEC 44360 2006 - DECRETO
LEF 11343 2006 - LEI FEDERAL
LEI 12462 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2013, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 218 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2013, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 218 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.