PL PROJETO DE LEI 3675/1966
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE MONTES CLAROS, COM SEDE NA CIDADE DE MONTES CLAROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4274 1966 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ARTUR FAGUNDESPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4274 1966 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 04/06/1966
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 04/06/1966
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS.
Tramitação
02/06/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/9/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/10/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 1/9/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 7/10/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/10/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/9/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/10/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 1/9/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 7/10/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/10/1966