PL PROJETO DE LEI 3672/2022
Reconhece como de risco o exercício das atividades de agente de
segurança privada, caçadores, atiradores desportivos e colecionadores,
nos termos do art 10 do Estatuto do Desarmamento.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Proposições relacionadas
PL 3405 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Agente de Segurança, Segurança Pessoal, Esporte, Caça, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Requisito, Comprovação, Necessidade, Situação de Risco, Exercício Profissional, Atividade, Lazer.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Proposições relacionadas
PL 3405 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Agente de Segurança, Segurança Pessoal, Esporte, Caça, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Requisito, Comprovação, Necessidade, Situação de Risco, Exercício Profissional, Atividade, Lazer.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/05/2022
Ofício do deputado Doutor Paulo, solicitando a juntada dos documentos que encaminha ao Projeto de Lei 3672 2022, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre o imóvel que especifica. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 17.
Plenário
Ofício do deputado Doutor Paulo, solicitando a juntada dos documentos que encaminha ao Projeto de Lei 3672 2022, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre o imóvel que especifica. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 17.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 3405 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 3405 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.