PL PROJETO DE LEI 367/1995
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11983 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11983 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 20/09/1995
Origem
MSG 29 de 1995
Proposição de Lei PRL 12796 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÂMBITO, (SUS). EMENDA 1: FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, GESTOR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, CONTA BANCÁRIA, BANCO DO BRASIL, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, GOVERNO FEDERAL. EMENDA 2: FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 3: TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, PROGRAMA, SAÚDE, ÂMBITO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, REPASSE, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 4: RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, (SUS). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECEITA, FUNDAÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, REPRESENTANTE, COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, (ALMG). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, USUÁRIO, SISTEMA, EXCLUSÃO, (SUS). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, ENTIDADE MANTENEDORA, SEGURO DOENÇA, PODER PÚBLICO, DESPESA, SERVIÇO MÉDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, AMBULATÓRIO, (SUS). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8142 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11803 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11829 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 20/09/1995
Origem
MSG 29 de 1995
Proposição de Lei PRL 12796 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÂMBITO, (SUS). EMENDA 1: FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, GESTOR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, CONTA BANCÁRIA, BANCO DO BRASIL, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, GOVERNO FEDERAL. EMENDA 2: FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 3: TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, PROGRAMA, SAÚDE, ÂMBITO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, REPASSE, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 4: RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, (SUS). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECEITA, FUNDAÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, REPRESENTANTE, COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, (ALMG). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SAÚDE, USUÁRIO, SISTEMA, EXCLUSÃO, (SUS). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, ENTIDADE MANTENEDORA, SEGURO DOENÇA, PODER PÚBLICO, DESPESA, SERVIÇO MÉDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, AMBULATÓRIO, (SUS). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8142 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11803 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11829 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
14/11/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11983 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11983 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/1995.
27/10/1995
REMESSA DO OFÍCIO 2961/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHADO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12796 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2961/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHADO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12796 PARA SANÇÃO.
26/10/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/10/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1995, PÁG 5 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1995, PÁG 5 COL 4.
04/10/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 2, 3, 4 E 5, REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/10/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 2, 3, 4 E 5, REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/10/1995.
26/09/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/09/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1995, PÁG 7 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1995, PÁG 7 COL 1.
06/09/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
05/09/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
30/08/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/1995.
23/08/1995
CJU SAS FFO. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995, PÁG 32 COL 1. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995, PÁG 32 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995, PÁG 32 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995, PÁG 32 COL 1. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995, PÁG 32 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995, PÁG 32 COL 2.
03/08/1995
PUB PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 7/8/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 7/8/1995.