PL PROJETO DE LEI 3626/2012
ALTERA A LEI 17615, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE INCENTIVO FISCAL COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE
PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2012
Origem
MSG 331 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1631 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO CULTURAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, FINANCIAMENTO, PROJETO CULTURAL, SUPRESSÃO, DATA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITE DE PRAZO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PERCENTAGEM, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, REPASSE, CHEQUE, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, PROJETO CULTURAL, INCLUSÃO, REQUISITOS, EFEITO, RECEITA BRUTA, FATURAMENTO, EMPRESA.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2012
Origem
MSG 331 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1631 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO CULTURAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, FINANCIAMENTO, PROJETO CULTURAL, SUPRESSÃO, DATA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITE DE PRAZO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PERCENTAGEM, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, REPASSE, CHEQUE, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, PROJETO CULTURAL, INCLUSÃO, REQUISITOS, EFEITO, RECEITA BRUTA, FATURAMENTO, EMPRESA.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 17. ANEXE-SE AO PL 1631 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 17. ANEXE-SE AO PL 1631 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.