PL PROJETO DE LEI 3549/1966
ALTERA A LEI 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1947. (DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE O PREFEITO DEVERA APRESENTAR A CÂMARA
MUNICIPAL ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO DE CADA ANO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4415 1967 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO RENNY RABELO PSP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4415 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/1966
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, FIXAÇÃO, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUSÃO, EXTINÇÃO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, PREFEITO, MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 28 1947 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/1966
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, FIXAÇÃO, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUSÃO, EXTINÇÃO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, PREFEITO, MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 28 1947 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
17/02/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/3/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/1/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/1/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 17/6/1966 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PIRES DA LUZ PUBLICAÇÃO: 17/6/1966 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 23/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO GROSSI PUBLICAÇÃO: 27/1/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/2/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/3/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/1/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/1/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 17/6/1966 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PIRES DA LUZ PUBLICAÇÃO: 17/6/1966 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 23/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO GROSSI PUBLICAÇÃO: 27/1/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/2/1967