PL PROJETO DE LEI 3531/1966
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SANTA HELENA, COM SEDE NA CIDADE
DE JUIZ DE FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4202 1966 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LOURIVAL BRASILPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4202 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/02/1966
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Publicação Publicado em 01/02/1966
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Tramitação
28/01/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/1/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/5/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/6/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/6/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RAUL FERNANDES PUBLICAÇÃO: 20/4/1966 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SOUSA E SILVA PUBLICAÇÃO: 12/5/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 23/6/1966 PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1966.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/1/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/5/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/6/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/6/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RAUL FERNANDES PUBLICAÇÃO: 20/4/1966 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SOUSA E SILVA PUBLICAÇÃO: 12/5/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 23/6/1966 PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1966.