PL PROJETO DE LEI 3520/2006
CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PL 338 de 2003
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 29302 1989 - DECRETO
DEC 36631 1994 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 5945 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PL 338 de 2003
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 29302 1989 - DECRETO
DEC 36631 1994 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 5945 1972 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
01/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 38 COL 3. ANEXE-SE AO PL 338 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 38 COL 3. ANEXE-SE AO PL 338 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.