PL PROJETO DE LEI 3518/2016
Disciplina o Pacto pelo Cidadão do Poder Executivo e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
3 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 143 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2499 de 2016
Anexada a
PL 3503 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Criação, Pacto pelo Cidadão, Disciplinamento, Autonomia Administrativa, Autonomia Orçamentária, Autonomia Financeira, Efeito, Alcance, Resultado, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, Plano Plurianual de Ação Governamental, Atendimento, Demanda, Sociedade. Art. 2-12 - Dispositivos, Objetivo, Critérios, Procedimento, Avaliação de Desempenho Institucional, Prazo, Vigência, Pacto pelo Cidadão. Art. 13-14 – Critérios, Ampliação, Autonomia Administrativa, Autonomia Orçamentária, Autonomia Financeira, Órgão Público, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Hipótese, Previsão, Pacto pelo Cidadão, Possibilidade, Alteração, Quantitativo, Distribuição, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Gratificação Temporária Estratégica. Art. 15-16 - Concessão, Benefício, Servidor, Efeitos Financeiros, Ampliação, Autonomia Administrativa, Autonomia Orçamentária, Autonomia Financeira, Órgão Público. Art. 17-19 – Critérios, Concessão, Auxílio-Transporte, Auxílio-Alimentação, Servidor, Órgão Público, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública. Art. 20-22 – Dispositivos, Aplicabilidade, Regulamentação, Pacto pelo Cidadão. Art. 23 – Revogação, Lei Estadual, Referência, Disciplinamento, Acordo de Resultados, Concessão, Prêmio Por Produtividade, Âmbito, Executivo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 143 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2499 de 2016
Anexada a
PL 3503 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Criação, Pacto pelo Cidadão, Disciplinamento, Autonomia Administrativa, Autonomia Orçamentária, Autonomia Financeira, Efeito, Alcance, Resultado, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, Plano Plurianual de Ação Governamental, Atendimento, Demanda, Sociedade. Art. 2-12 - Dispositivos, Objetivo, Critérios, Procedimento, Avaliação de Desempenho Institucional, Prazo, Vigência, Pacto pelo Cidadão. Art. 13-14 – Critérios, Ampliação, Autonomia Administrativa, Autonomia Orçamentária, Autonomia Financeira, Órgão Público, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Hipótese, Previsão, Pacto pelo Cidadão, Possibilidade, Alteração, Quantitativo, Distribuição, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Gratificação Temporária Estratégica. Art. 15-16 - Concessão, Benefício, Servidor, Efeitos Financeiros, Ampliação, Autonomia Administrativa, Autonomia Orçamentária, Autonomia Financeira, Órgão Público. Art. 17-19 – Critérios, Concessão, Auxílio-Transporte, Auxílio-Alimentação, Servidor, Órgão Público, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública. Art. 20-22 – Dispositivos, Aplicabilidade, Regulamentação, Pacto pelo Cidadão. Art. 23 – Revogação, Lei Estadual, Referência, Disciplinamento, Acordo de Resultados, Concessão, Prêmio Por Produtividade, Âmbito, Executivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/12/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3503 2016, ao qual está anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3503 2016, ao qual está anexado.
25/05/2016
Requerimento Ordinário 2499 2016, de autoria do Dep. Iran Barbosa, solicitando a desanexação deste projeto de lei, de autoria do governador do Estado, do projeto de lei 3503 2016. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 21.
Plenário
Requerimento Ordinário 2499 2016, de autoria do Dep. Iran Barbosa, solicitando a desanexação deste projeto de lei, de autoria do governador do Estado, do projeto de lei 3503 2016. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 21.
11/05/2016
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3503 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3503 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 129. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 129. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.