PL PROJETO DE LEI 3515/1966
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL DE
CR$ 795.000,00.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4107 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4107 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 27/01/1966
Origem
MSG 1024 de 1966
Proposição de Lei PRL 4566 1966
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Publicação Publicado em 27/01/1966
Origem
MSG 1024 de 1966
Proposição de Lei PRL 4566 1966
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Tramitação
26/01/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/2/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/3/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: MARÇO 1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 8/3/1966 DEVOLVIDO AO EXECUTIVO UMA VEZ QUE SUA APRECIAÇÃO NÃO FOI CONCLUÍDA NO PRAZO DE 45 DIAS, NOS TERMOS DO ART.29 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, MODIFICADO PELA LEI CONSTITUCIONAL 14. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/3/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/2/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/3/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: MARÇO 1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 8/3/1966 DEVOLVIDO AO EXECUTIVO UMA VEZ QUE SUA APRECIAÇÃO NÃO FOI CONCLUÍDA NO PRAZO DE 45 DIAS, NOS TERMOS DO ART.29 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, MODIFICADO PELA LEI CONSTITUCIONAL 14. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/3/1966