PL PROJETO DE LEI 3506/1962
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA E FILHOS DO EX - ASSEMELHADO DA POLÍCIA
MILITAR JOSÉ MARCOS DE ASSUNÇÃO ALMEIDA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2801 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2801 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/11/1962
Origem
MSG 608 de 1962
Proposição de Lei PRL 3107 1962
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, ASSEMELHADO, (PMMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/11/1962
Origem
MSG 608 de 1962
Proposição de Lei PRL 3107 1962
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, ASSEMELHADO, (PMMG).
Tramitação
12/11/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/12/1962, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 25/11/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 25/11/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/1/1963 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/12/1962, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 25/11/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 25/11/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/1/1963 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967