PL PROJETO DE LEI 3477/1965
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL,
PARA CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO PARA PROTEÇÃO E AMPARO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4148 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4148 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 24/12/1965
Origem
MSG 961 de 1965
Proposição de Lei PRL 4608 1966
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Publicação Publicado em 24/12/1965
Origem
MSG 961 de 1965
Proposição de Lei PRL 4608 1966
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
22/12/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/1/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/2/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/4/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/4/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 1/2/1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 25/3/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BATISTA MIRANDA PUBLICAÇÃO: 19/4/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/1/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/2/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/4/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/4/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 1/2/1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 25/3/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BATISTA MIRANDA PUBLICAÇÃO: 19/4/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1966