PL PROJETO DE LEI 330/1967
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
"CAUSA-MORTIS".
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4624 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4624 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/1967
Origem
MSG 98 de 1967
Resumo NORMAS, COBRANÇA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/1967
Origem
MSG 98 de 1967
Resumo NORMAS, COBRANÇA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
Tramitação
18/09/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA PERDEU PRAZO FINANÇAS PERDEU PRAZO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, COM A EMENDA 2 DO DEP. JORGE FERRAZ, EM 17/10/1967 PUBLICAÇÃO: 26/10/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/11/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA PERDEU PRAZO FINANÇAS PERDEU PRAZO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, COM A EMENDA 2 DO DEP. JORGE FERRAZ, EM 17/10/1967 PUBLICAÇÃO: 26/10/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/11/1967