PL PROJETO DE LEI 3266/2012
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE NO PROCESSO LICITATÓRIO NO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2012
Origem
RQS 2008 de 2012
PL 966 de 2007
Proposições relacionadas
PL 873 de 2011
RQO 532 de 2015
PL 870 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 966 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 873 2011 (VER DNP 12).
Resumo CRITÉRIOS, DESEMPATE, PROCESSO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PRIORIDADE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2012
Origem
Proposições relacionadas
Observação EX-PROJETO DE LEI 966 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 873 2011 (VER DNP 12).
Resumo CRITÉRIOS, DESEMPATE, PROCESSO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PRIORIDADE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 870 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 870 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 873 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 873 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.